Quem é a Banca Organizadora do Concurso da Câmara Municipal de Goiana-PE, aberto em 2020 e atualmente suspenso por conta da pandemia do Covid?
O IAUPE – Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco é a instituição responsável pela organização e execução do Concurso da Câmara Municipal de Goiana-PE, por meio da sua unidade de concursos. As informações oficiais acerca do processo poderão ser consultadas no site do Instituto, em http://www.upenet.com.br/concursos/20_Pref_Goiana/Goiana_20.html.
Qual a finalidade do Concurso da Câmara Municipal de Goiana-PE, aberto em 2020?
O Concurso foi aberto em 02 de março de 2020 visando à ampliação do quadro de servidores da Câmara Municipal de Goiana-PE, mediante contratação e nomeação, em caráter efetivo, de 30 (trinta) profissionais para ocupar vagas de níveis superior, médio/técnico e fundamental.
O que motivou a suspensão do processo de execução do Concurso 2020 da Câmara?
O processo foi suspenso inicialmente por decisão da Banca organizadora do certame, o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, em observação à RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TCE/MPCO de 2020, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco, decorrente da pandemia do Coronovírus. A decisão foi posteriormente reforçada pela publicação da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que proibiu a realização de provas de concursos públicos, liberando apenas nos casos de reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; ou aquelas relacionadas às medidas de combate à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, e cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração.
Até quando a Lei suspende a realização do Concurso Público 2020 da Câmara?
Segundo caput do Art. 8º da Lei Complementar n° 173/2020, o Concurso está proibido até 31 de dezembro de 2021.
O que a Câmara Municipal de Goiana-PE tem feito para retomar o processo de execução do Concurso de 2020?
No dia 22 de fevereiro de 2021, a Presidência da Casa fez uma reunião com os representantes da Banca Organizadora do Concurso para viabilizar sua retomada, ocasião em que foi levantada a necessidade de ajustes contratuais, em virtude de aumento de custos para a realização do certame no formato que atenda as novas exigências sanitárias;
No momento, enquanto perdura a proibição, a Câmara segue em negociação junto à Banca quanto ao percentual de reajuste cobrado pela Contratada, uma vez que, no detalhamento dos gastos apresentado, não há medidas que justifiquem o acréscimo ora solicitado.
Além disso, juntamente com o Núcleo de Assessoramento Jurídico da Casa, a Administração tem analisado os meios legais para retomada do certame, visto que já existem outros órgãos públicos dando encaminhamento aos processos para retomada de seus concursos.
Uma vez retomada a execução do Concurso 2020 da Câmara Municipal de Goiana-PE, haverá prorrogação do prazo para inscrição?
De acordo com o Comunicado publicado no site do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, então responsável pela realização do Concurso, em 06 de abril de 2020, tão logo retorne à normalidade, a instituição irá divulgar um novo calendário de atividades, nele sendo incluída a concessão de mais 15 (quinze) dias úteis para oportunizar as inscrições.
Quantas pessoas estão inscritas no Concurso da Câmara Municipal de Goiana-PE?
Até a data de suspensão do Concurso da Câmara Municipal de Goiana-PE, estavam inscritos 2.111 candidatos, sendo 753 isentos da taxa de inscrição e 1.358 pagantes.
Como fazer para obter a isenção do pagamento da taxa inscrição no Concurso 2020 da Câmara Municipal de Goiana-PE?
Segundo a Cláusula 4.22 do Edital do referido Concurso, disponível no site www.upenet.com.br, o candidato deverá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição mediante requerimento disponibilizado no link para inscrição, através do site ora citado, e no período constante no calendário de inscrições, que deverá ser publicado novamente tão logo o processo seja retomado.
Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (Cad Único) de que trata o Decreto n°6.135/2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do mesmo Decreto.
Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo IAUPE, sendo a relação dos pedidos de isenção aprovados divulgada até a data prevista no novo calendário de inscrição, a ser publicado no site www.upenet.com.br.
Retomado o processo do concurso e concluídas todas as etapas, em quanto tempo os aprovados poderão ser convocados?
Conforme o atual edital, o prazo de validade do Concurso 2020 da Câmara Municipal de Goiana-PE é de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período nos termos da lei, a partir da data de homologação do resultado final, a ser publicado no Diário Oficial do Município de Goiana.
