Welcome to Câmara Municipal de Goiana Pernambuco   Click to listen highlighted text! Welcome to Câmara Municipal de Goiana Pernambuco

Lei de Acesso à Informação

Seja Bem Vindo

O portal da transparência da Câmara Municipal de Goiana oferece as informações disponíveis para acesso imediato.
Caso a informação desejada não esteja disponível o cidadão poderá utilizar o SIC, no formato online ou presencial, seguindo as orientações disponíveis no E-SIC.

Serviço de Informações ao Cidadão

O atendimento do SIC, presencial ou online, será supervisionado pela Controladoria do poder legislativo, ao qual deverá ser direcionado as reclamações e sugestões do serviço de informação ao cidadão, previsto na Lei 12.527/2011.

Responsável: Gilberto Cordeiro de Andrade Junior Cargo:Controle Interno.

Localização
Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 115 Centro – Goiana – PE

Horário de Atendimento
Segunda a Sexta-feira, exceto feriados, no horário das 7h00 às 13hs.

Telefone
(81) 3626-0141 (81) 3626-0002

Endereço Eletrônico:
contato@goiana.pe.leg.br

Download – Lei de Acesso à Informação: Clique aqui.

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Formulários para Pedido de Acesso à Informação

Pedido de acesso à informação – Pessoa Natural ( DOC / ODT )

Pedido de acesso à informação – Pessoa Jurídica  ( DOC / ODT )

Formulário para Recurso à Pedido de Acesso à Informação

Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Natural ( DOC / ODT )

Recurso referente a pedido de acesso – Pessoa Jurídica ( DOC / ODT )

Formulário para Reclamação

Reclamação – Pessoa Natural ( DOC / ODT )

Reclamação – Pessoa Jurídica ( DOC / ODT )

Accessibility
Click to listen highlighted text!