Serviço de Informação ao Cidadão – SIC


Nesta seção, você tem acesso ao Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal de Goiana – PE

Em atendimento à Lei n° 12.527/2011, a Câmara Municipal de Goiana instituiu o seu Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (E-SIC), unidade operacionalizada pela Ouvidoria, com o propósito de assegurar à sociedade o direito de obter, junto ao Poder Legislativo local, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas. Com isso, a Câmara busca ampliar as ações voltadas ao efetivo exercício da transparência na gestão e ao fortalecimento do controle social.

Os pedidos de informações devem ser feitos preferencialmente pelo canal do E-SIC, clicando no botão a seguir, de PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, selecionando a única opção disponível e, no box seguinte, clicando no botão “Solicitar acesso”. Logo após, será necessário informar o CPF para continuar o processo de cadastro e registro da solicitação.

CANAIS DE ATENDIMENTO DO SIC DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA

Além do serviço eletrônico, o SIC dispõe de atendimento presencial. Em ambos os casos, o cidadão pode acompanhar o status do seu pedido pelo número de protocolo gerado, e receber a resposta através de seu e-mail.

O atendimento presencial é realizado no espaço da Ouvidoria, situado no prédio sede da Câmara Municipal de Goiana, no endereço Av. Marechal Deodoro da Fonseca, n° 115, Centro, Goiana-PE, CEP: 55.900-000, mediante registro da solicitação em formulário impresso.

A resposta ao requerimento, tanto eletrônico quanto presencial, será enviada por e-mail, em até 20 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 10 dias, nos termos da Lei n° 12.527/2011.

RESPONSÁVEIS PELO SIC

José Fernandes

Ouvidor

Rivaldo Feitosa

Apoio Administrativo

Onde Estamos?

Av. Marechal Deodoro da Fonseca, n° 115, Centro, Goiana-PE

CEP: 55.900-000

Informações: (081)3626-0002

Horário de Funcionamento: 7h às 13h

Nossos Serviços

SIC – Serviço de Informações ao Cidadão

Legislação

Lei n°12.527/2011




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