Audiência Pública

Audiência Pública

PORTARIA N2 166 /2017.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA-PE, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Regimento Interno da Casa Legislativa do Município de Goiana, tendo em vista a realização da Audiência Pública nº 01/2017, comunica:


1 - Objetivo:

A Audiência Pública possui a finalidade de recolher contribuições e informações que subsidiarão relatório que será enviado a CELPE para deliberação de sua Diretoria sobre as Condições Gerais da Prestação dos Serviços de Iluminação Pública e Privada a vigorar para os prestadores e usuários dos serviços públicos de Goiana.


2 - Forma de participação:

A Nota Técnica está disponível no sitio da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA na internet (www.goiana.pe.leg.br). na seção Audiência Pública. Os usuários, os prestadores de serviços e demais interessados poderão participar por meio de intercâmbio documental, enviando contribuições para o endereço eletrônico audienciapublica@goina.pe.leg.br até às 17 horas, do dia 08 de Agosto de 2017, sendo que a CMG apreciará apenas as contribuições identificadas (nome completo e endereço de e-mail) e devidamente justificadas.


3 - Divulgação das contribuições:

A CMG-PE divulgará, ao longo do processo da Audiência Pública, as contribuições recebidas.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE


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