Lei é sancionada e empresas serão obrigadas a restaurar ruas danificadas durante obras – Câmara Municipal do Goiana

Lei é sancionada e empresas serão obrigadas a restaurar ruas danificadas durante obras

Publicado em 12 de março de 2021, por ASCOM Goiana | Categoria: Destaque

Através da iniciativa do Poder Legislativo, o povo goianense está sendo beneficiado com mais uma importante conquista. Trata-se da Lei Nº 2.449/2021, de autoria do vereador Ramon Aranha, que obriga as empresas que prestam serviços públicos a restaurar as vias, passeios públicos e calçadas que porventura venham a ser danificadas durante a execução dos serviços.

O parlamentar Ramon Aranha comemorou mais essa conquista que beneficia toda a população, criticou a empresa BRK e agradeceu aos vereadores e ao prefeito. “Agora é lei em nosso município. Qualquer empresa que venha prestar serviço em nossa cidade, fica obrigada a repor as calçadas, as vias públicas com o mesmo material que encontrou. É muito descaso o que essa empresa BRK vem fazendo em Goiana. Hoje o prefeito do município pode cobrar aplicando sanções severas para empresas que não prestarem um bom serviço. Agradeço aos vereadores que aprovaram por unanimidade e ao prefeito Eduardo Honório que sancionou a lei”, disse Aranha.

A referida lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de Goiana, Eduardo Honório. Agora, o município poderá cobrar com mais rigor as empresas responsáveis por obras públicas em todo o município.

ASCOM/CMG




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