{"id":379,"date":"2021-02-04T21:29:01","date_gmt":"2021-02-05T00:29:01","guid":{"rendered":"http:\/\/goiana.pe.leg.br\/?page_id=379"},"modified":"2025-07-25T17:56:40","modified_gmt":"2025-07-25T17:56:40","slug":"estrutura-organizacional-2","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goiana.pe.leg.br\/portal\/?page_id=379","title":{"rendered":"Estrutura Organizacional"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de Goiana tem a seguinte estrutura para possibilitar o funcionamento do Poder Legislativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal atua observando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, que lhe assegura
autonomia pol\u00edtica, administrativa e financeira, e o seu Regimento Interno, instrumento delineador das atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo que define
suas fun\u00e7\u00f5es legislativas, fiscalizadoras e administrativas, bem como suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Poder Legislativo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Dentre as atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal encontram-se a de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Executivo; julgamento de infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico administrativas
do Prefeito e de seus pares; a pr\u00e1tica de atos administrativos nos assuntos de sua economia interna; o exerc\u00edcio de atividade decorrente
de disposi\u00e7\u00f5es normativas (leis), delibera\u00e7\u00f5es administrativas (decretos legislativos, resolu\u00e7\u00f5es e outros atos), sugest\u00f5es ao Executivo (indica\u00e7\u00f5es), e
sobre qualquer assunto da compet\u00eancia local no que se refere \u00e0 defesa dos interesses coletivos.<\/p>\n\n\n\n

A atividade legislativa da C\u00e2mara para o desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es ocorre nas Sess\u00f5es Plen\u00e1rias<\/strong> que somente podem ser abertas e ter
prosseguimento com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, um ter\u00e7o dos membros da C\u00e2mara.
As Sess\u00f5es Plen\u00e1rias<\/strong> da C\u00e2mara s\u00e3o p\u00fablicas e com acesso franqueado e livre \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e podem ser de Instala\u00e7\u00e3o, Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Especiais, Solenes ou Comemorativas.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara \u00e9 administrada pela Mesa Diretora<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o e diretivo dos trabalhos legislativos e administrativos, constitu\u00edda pelo Presidente, Vice-Presidente, l 9 e 25 Secret\u00e1rios, com mandato de dois anos. Cabe \u00e0 Mesa a pr\u00e1tica de atos de dire\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Plen\u00e1rio, na forma regimental.<\/p>\n\n\n\n

O Presidente<\/strong> \u00e9 o representante legal da C\u00e2mara, cabendo-lhe as fun\u00e7\u00f5es administrativas e diretivas de todas as atividades internas.<\/p>\n\n\n\n

O Vice-Presidente<\/strong> tem como atribui\u00e7\u00e3o substituir o presidente quando de sua aus\u00eancia ou falta.<\/p>\n\n\n\n

Os Secret\u00e1rios<\/strong> t\u00eam como atribui\u00e7\u00e3o auxiliar a presid\u00eancia nos seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio<\/strong> \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo e soberano da C\u00e2mara, constitu\u00eddo pela reuni\u00e3o de vereadores e suas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o pol\u00edticas, deliberativas e legislativas.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara poder\u00e1 constituir Comiss\u00f5es<\/strong> compostas pelos pr\u00f3prios vereadores com a participa\u00e7\u00e3o proporcional dos Partidos Pol\u00edticos ou Coliga\u00e7\u00f5es
Partid\u00e1rias com assento no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

As Comiss\u00f5es Legislativas<\/strong> s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os fracion\u00e1rios constitu\u00eddos por vereadores, em car\u00e1ter permanente ou transit\u00f3rio, que se destinam a elaborar estudos, bem como emitir pareceres t\u00e9cnicos, al\u00e9m de realizar investiga\u00e7\u00f5es ou representar a C\u00e2mara.
Tratam-se das Comiss\u00f5es Permanentes<\/strong> e Tempor\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0s Comiss\u00f5es Permanentes<\/strong>, em n\u00famero de quatros Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7o e reda\u00e7\u00e3o; Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o; Comiss\u00e3o de Urbanismo e Infraestrutura municipal; Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Meio Ambiente;), compete o estudo e manifesta\u00e7\u00e3o sobre proposi\u00e7\u00f5es e assuntos submetidos a exame dentro de suas respectivas compet\u00eancias em car\u00e1ter preliminar para balizar a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio. Nela s\u00e3o elaborados pareceres t\u00e9cnicos e realizadas Audi\u00eancias P\u00fablicas para ampla discuss\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

As Comiss\u00f5es Tempor\u00e1rias<\/strong>, de car\u00e1ter transit\u00f3rio, objetivam realizar estudos, investiga\u00e7\u00f5es, inqu\u00e9ritos e representa\u00e7\u00e3o social, extinguindo-se t\u00e3o logo alcan\u00e7ados seus objetivos ou expirados seus prazos de delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Proposi\u00e7\u00f5es<\/strong> s\u00e3o todas as mat\u00e9rias que o Poder Executivo e os vereadores podem apresentar. S\u00e3o elas: Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o, Emendas, Substitutivos, Indica\u00e7\u00f5es, Requerimentos e Mo\u00e7\u00f5es. Todas t\u00eam como finalidade complementar, regular mat\u00e9rias, disciplinar procedimentos, al\u00e9m de sugerir, requerer ou indicar melhorias e provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

Processo Legislativo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Encerra o conjunto dos atos e procedimentos a serem obedecidos na produ\u00e7\u00e3o dos atos normativos que derivam diretamente da pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o.
Comp\u00f5e-se de fases e atos essenciais \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de uma proposi\u00e7\u00e3o que deva submeter-se \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio (desde a apresenta\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise
pelas Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas, emendas, substitutivos, discuss\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00e3o e promulga\u00e7\u00e3o em caso de veto), de iniciativa de qualquer
vereador, mesa, Comiss\u00e3o da C\u00e2mara, prefeito, ou, ainda, da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria examinada pelas Comiss\u00f5es \u00e9 discutida em plen\u00e1rio e, ap\u00f3s \u00e9 realizada sua vota\u00e7\u00e3o. Votado e aprovado, o projeto \u00e9 encaminhado ao Executivo para san\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se o prefeito sanciona, o projeto transforma-se em Lei; se n\u00e3o concorda com o projeto veta total ou parcialmente, negando san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Veto<\/strong> \u00e9 encaminhado \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara que tem prazo de 30 dias para aprecia\u00e7\u00e3o. Se a C\u00e2mara mant\u00e9m o veto, o projeto aprovado n\u00e3o \u00e9
transformado em Lei; se a C\u00e2mara rejeita o veto, ser\u00e1 o projeto com o veto rejeitado encaminhado ao Executivo para promulga\u00e7\u00e3o. Se o Prefeito n\u00e3o o
fizer no prazo de 48 horas, dever\u00e1 faz\u00ea-lo o presidente da C\u00e2mara. Como Lei, ser\u00e1 publicada a fim de dar-lhe legitimidade e conhecimento a toda sociedade do seu texto para cumprimento.<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

Ouvidoria \/ SIC:<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Respons\u00e1vel pelo fornecimento de informa\u00e7\u00f5es, certid\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas que garantem o exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

Controle Interno:<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Compreende o plano de organiza\u00e7\u00e3o e todos os m\u00e9todos e medidas adotados pela administra\u00e7\u00e3o para salvaguardar os ativos, desenvolver a efici\u00eancia
nas opera\u00e7\u00f5es, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e or\u00e7amentos e das pol\u00edticas administrativas prescritas, verificar a exatid\u00e3o e a
fidelidade das informa\u00e7\u00f5es e assegurar o cumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n

Diretoria Administrativa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Agrupa os Departamentos de Recursos Humanos, de Materiais e Patrim\u00f4nio, Compras e de Inform\u00e1tica. \u00c9 respons\u00e1vel pelas atividades meio da C\u00e2mara Municipal de Goiana.<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

Diretoria Financeira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n


\u00c9 de compet\u00eancia da Diretoria de Or\u00e7amento, Planejamento e Execu\u00e7\u00e3o Financeira, o or\u00e7amento anual, articulando e propondo melhorias na pol\u00edtica de
investimento da institui\u00e7\u00e3o, controlando os gastos de opera\u00e7\u00f5es, zelando pelas metas or\u00e7ament\u00e1rias e acompanhando sua execu\u00e7\u00e3o durante o exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social:<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Respons\u00e1vel pela imagem externa da C\u00e2mara, bem como pela administra\u00e7\u00e3o dos trabalhos do M\u00eddias s\u00f3cias, Transmiss\u00f5es ao vivo, da comunica\u00e7\u00e3o e
informa\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

Secretaria Legislativa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n


Respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do processo legislativo e pelas medidas que contribuam para a qualidade na produ\u00e7\u00e3o de normas legais no Munic\u00edpio de
Goiana. Deve zelar pelo eficiente assessoramento \u00e0s comiss\u00f5es permanentes e pela participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria nos debates objetivando a regularidade dos
trabalhos legislativos.<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

ESTRUTURA PARLAMENTAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Presidente<\/em> \u2013<\/strong> Vereador Luiz Eduardo Sousa dos Santos<\/p>\n\n\n\n

Vice-presidente <\/strong>\u2013<\/em> Vereador Pedro Henrique Barros Lemos<\/p>\n\n\n\n

2\u00ba Vice-presidente<\/em><\/strong> \u2013 Vereador Sidney Paulo dos Santos<\/p>\n\n\n\n

1\u00ba Secretario<\/em><\/strong> \u2013 Vereador Edson Andrade de Silva<\/p>\n\n\n\n

2\u00ba Secretario <\/em><\/strong>\u2013 Vereador Christian Ramon Alc\u00e2ntara Justino Aranha<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diretor Administrativo <\/em><\/strong>\u2013  Gilberto Cordeiro de Andrade Junior<\/p>\n\n\n\n

Diretor Financeiro<\/em><\/strong>\u2013 Elivan Cordeiro de Lima<\/p>\n\n\n\n

Diretora de Recursos Humanos <\/em><\/strong>\u2013  Angela Lapa Marques de Andrade<\/p>\n\n\n\n

Coordenadora do Sistema de Controle Interno <\/em><\/strong>\u2013  Izaura Pimentel da Rocha<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1ria Geral<\/em><\/strong>\u2013 Marinalva Andrade de Mendon\u00e7a<\/em><\/p>\n\n\n\n

Presidente da CPL<\/em><\/strong>\u2013 Welma Mendon\u00e7a de Santana<\/em><\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

ASSESSORIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

Assessor Legislativo <\/em><\/strong>\u2013 Wilfred de Albuquerque Gadelha<\/p>\n\n\n\n

Assessor Jur\u00eddico<\/em><\/strong> \u2013 Paulo Roberto Tavares da Silva<\/p>\n\n\n\n

Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>\u2013 Felipe Emiliano de Andrade<\/p>\n\n\n\n

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A C\u00e2mara Municipal de Goiana tem a seguinte estrutura para possibilitar o funcionamento do Poder Legislativo. A administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal atua observando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, que lhe asseguraautonomia pol\u00edtica, administrativa e financeira, e o seu Regimento Interno, instrumento delineador das atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo… Continue lendo Estrutura Organizacional<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-379","page","type-page","status-publish","hentry","entry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiana.pe.leg.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/379","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiana.pe.leg.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiana.pe.leg.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiana.pe.leg.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiana.pe.leg.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=379"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/goiana.pe.leg.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/379\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3967,"href":"https:\/\/goiana.pe.leg.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/379\/revisions\/3967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiana.pe.leg.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=379"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}