O presidente da Câmara Municipal de Goiana, Eduardo Batista, convocou uma sessão extraordinária, através do Edital de Convocação nº 001/2023, que será realizada nesta quinta-feira(19/23), às 10h00, com o objetivo de colocar em votação projetos que beneficiam servidores públicos.
De acordo com o referido edital, durante a sessão extraordinária serão colocados em votação o Projeto de Lei n° 049/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que, em sua ementa, “Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, revoga as Leis Municipais n°s 2.193/2012 e 2026/2007, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1° de janeiro de 2023, e dá outras providências”; e, ainda, o Projeto de Lei n° 001/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências”.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Batista, ao interromper o período de recesso parlamentar, os vereadores goianenses dão provas de que não irão medir esforços para votar, em tempo recorde, os referidos projetos que deverão beneficiar diretamente um significativo número de servidores públicos municipais.
Confira o Edital de Convocação nº 001/2023:
