Atendendo ao requerimento Nº 019/2023, de autoria do vereador Alexandre Carvalho, o presidente da Câmara Municipal de Goiana, Eduardo Batista, determinou a realização de uma Audiência Pública para debater o Plano de Recuperação Judicial do Grupo João Santos, na noite de quarta-feira (12/04), no plenário da Casa José Pinto de Abreu.
Além de Eduardo Batista e Alexandre Carvalho, também estiveram presentes na ocasião os vereadores Carlos Viégas Júnior e Ibson Gouveia, a ex-vereadora de Goiana, Olga Sena, o ex-advogado do Grupo João Santos, Dr. Arnaldo Alexandre, o vice-prefeito da cidade de Juripiranga-PB, Dr. Marcos Henrique, o presidente da Subseccional Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Emanuel Sena, o vice-presidente da Subseccional Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Silvio Sena Filho, a representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Pernambuco (Sintriaaep), Dr. Caroline Silvestre de Matos, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaquitinga, Sérgio Francisco, e a representante da Federação dos Assalariados Rurais de Pernambuco (FETAEPE), Cristiana Maria de Andrade.
O Grupo João Santos representa mais de 40 empresas, entre elas estão algumas que são historicamente importantes no cenário socioeconômico do município de Goiana como, por exemplo, a Usina Santa Teresa e Itapessoca, cujos funcionários e ex-funcionários estão buscando judicialmente suas verbas trabalhistas. No entanto, até este momento os trabalhadores que buscam os seus direitos não obtiveram sucesso na Justiça.
E, com o Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo Grupo João Santos a situação de funcionários e ex-funcionários ficará ainda pior. Nele está previsto o pagamento de apenas 10% do crédito trabalhista que os trabalhadores têm direito.
Autor do requerimento que deu origem a Audiência Pública, o vereador Alexandre Carvalho afirmou estar ao lado dos trabalhadores. “Não precisa saber muito sobre o Direito para saber que vocês estão com a razão. O direito de vocês está estampado no rosto de cada um que dedicou sua vida, na luta do campo, lutando para sustentar seus filhos e filhas. Então, nada mais justo que esta Casa Legislativa abra as suas portas e diga que aqui vocês trabalhadores tem acolhida”, disse.
O vice-prefeito da cidade de Juripiranga-PB, Dr. Marcos Henrique, denunciou que existem políticos agindo em favor do Grupo João Santos, mas que os advogados da OAB estão dispostos a interferir e desmascarar aquilo que ele classificou como “máfia”.
A ata da Audiência Pública foi aprovada, de forma unânime, e assinada pelas centenas de pessoas que estiveram presentes na ocasião. Foi anunciado que o documento será encaminhado aos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo do Estado de Pernambuco, além de divulgado na imprensa.
