A Câmara Municipal de Goiana está divulgando a composição oficial das Comissões Permanentes para o Biênio 2025/2026. As comissões são responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei e outras matérias que tramitam no Legislativo, desempenhando um papel fundamental no processo legislativo.
A definição dos membros foi realizada em conformidade com o Regimento Interno da Casa e contou com a participação de todos os vereadores, em um esforço para garantir a representatividade e a eficiência no funcionamento das Comissões.
Confira as competências e os integrantes de cada uma das quatro Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Compete à referida Comissão examinar e emitir parecer sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa dos expedientes; admissibilidade de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município; veto que tenha por fundamento a inconstitucionalidade; assunto de natureza jurídica.
Presidente – Dr. Wagner Monteiro
Secretário – Cid do Caranguejo
Membro – Carlos Viégas Júnior
Suplente – Ana Braçoforte
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente – Compete à referida Comissão matérias relacionadas ao desenvolvimento da Educação, aplicação das políticas públicas de Saúde, questões atinentes à preservação e desenvolvimento da cultura, em âmbito municipal, e assuntos concernentes ao Meio Ambiente.
Presidente – Ana Braçoforte
Secretária – Ana de Marcílio
Membro – Orélio do Ovo
Suplente – Dr. Wagner Monteiro
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Compete à referida Comissão emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposições relativas à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública, proposta orçamentária do município e fixação de remuneração de servidores.
Presidente – André dos Errados
Secretário – André Rabicó
Membro – Mário do Peixe
Suplente – Cid do Caranguejo
Comissão de Urbanismo e Infraestrutura Municipal – Compete à referida Comissão emitir parecer sobre todos os assuntos relacionados ao urbanismo e desenvolvimento urbano, uso e ocupação do solo, habitação, infraestrutura e saneamento básico, transportes coletivos, serviços públicos, obras públicas e particulares, energia elétrica, recursos hídricos, entre outras atribuições.
Presidente – Paula Brito
Secretário – Zildinho Barbosa
Membro – Orélio do Ovo
Suplente – Dr. Wagner Monteiro
ASCOM/CMG