O presidente da Câmara Municipal de Goiana, vereador Eduardo Batista, convocou sessão extraordinária do Poder Legislativo para esta sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, às 9h30, no plenário da Casa José Pinto de Abreu.
A convocação foi oficializada por meio do Edital de Convocação Extraordinária nº 001/2026, assinado por Eduardo Batista, e ocorre durante o recesso parlamentar com o objetivo de deliberar sobre projetos de lei considerados estratégicos para o município e para os servidores públicos.
Entre as matérias que serão apreciadas estão o Projeto de Lei nº 001/2026, que fixa o salário mínimo a ser pago aos servidores do município; o Projeto de Lei nº 002/2026, que trata da reestruturação do padrão remuneratório da carreira de Procurador Municipal; o Projeto de Lei nº 003/2026, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal; o Projeto de Lei nº 004/2026, que trata da nova Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; além dos Projetos de Lei Complementar nº 001/2026, que dispõe sobre a criação, delimitação e denominação de bairros na Macrozona Urbana, e nº 002/2026, que institui o Programa de Aceleração de Investimentos em Infraestrutura, Melhoria e Ampliação dos Serviços Públicos do Município.
A iniciativa do presidente Eduardo Batista reforça o compromisso do Poder Legislativo com a responsabilidade administrativa, a valorização dos servidores e a análise célere de matérias fundamentais para o desenvolvimento de Goiana.
A Câmara Municipal reafirma seu papel institucional na construção de uma gestão pública eficiente, moderna e comprometida com os interesses da população goianense.
Foto: Anderson Barros 📸